[gostaria de não levantar polêmicas – por pura preguiça – mas... é um risco que se corre]
Tenho acompanhado a discussão e a histeria geradas em torno do projeto de lei do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) – também conhecido como Lei Gabriela Leite – que regulamenta o exercício da prostituição no Brasil e, devido a tudo que já vi sobre grupos historicamente marginalizados e sempre pré-julgados (obrigada, estágio no Conselho Regional de Psicologia-MG), quis dar minha humilde opinião também.

Jean Wyllys chocou ao dizer que 60% dos parlamentares contratavam prostitutas. Mas quem é que ainda tinha alguma dúvida disso?
Na verdade, não é bem uma opinião, é mais uma pequena introdução a um texto muito bom da Monique Prada, ela mesma profissional do sexo, a respeito do tema. O texto foi publicado no blog da Cynara Menezes, o “Socialista Morena” e eu acho que ele se explica por si mesmo – como disse Cynara, “quem melhor para falar sobre a regulamentação de uma profissão do que uma profissional da área?”. [leia o post original aqui e o Projeto de Lei 4.211/2012 – Lei Gabriela Leite, aqui]
Têm me incomodado as manifestações indignadas ao redor da proposta (não vou nem comentar o quanto me incomoda a discriminação com as prostitutas em si, que, antes de serem prostitutas, são mulheres como quaisquer outras). Quero crer que é por desconhecimento que as pessoas continuam confundindo as coisas a ponto de achar que o projeto “incentiva” a prostituição. Isso não existe, em absoluto – o que o projeto visa é garantir aos profissionais do sexo o acesso à saúde, aos direitos trabalhistas e à segurança pública. Ou seja, a dignidade que esperamos como trabalhadores, com direito a aposentadoria e respaldo da Justiça trabalhista.
Como dito em vários textos a respeito da Lei Gabriela Leite, com a proximidade da Copa do Mundo e da Copa das Confederações, certamente a demanda pelos serviços dessas profissionais aumentará bastante (haja vista a fama que imputaram às brasileiras lá fora de serem mulheres sensuais e “sempre disponíveis”) e é preciso que essas trabalhadoras (e trabalhadores) tenham seus direitos resguardados.

Em países como Holanda, Alemanha, Áustria e Suíça a prostituição é legalizada – e nem por isso o país “piorou”, ou houve mais ou menos prostitutas.
Sim, trabalhadores: oferecem uma habilidade/serviço em troca de dinheiro, exatamente como eu, você e seu colega da mesa ao lado. É bom lembrar que se prostituir não é crime – o que é crime é explorar a prostituição, como cafetões/cafetinas e alguns bordéis fazem. O projeto de Jean Wyllys também contempla o combate a isso, que é quase a mesma coisa que trabalho escravo, se você pensar bem.
Aos apavorados, vale dizer que não vai acontecer um cataclisma se o projeto passar. Tudo vai continuar exatamente igual na sua vida – quem é profissional do sexo vai continuar sendo e quem não é vai continuar não sendo. A mudança virá é para aqueles que sofrem por trabalharem e pagarem suas contas como todo mundo, mas, ainda assim, são considerados não-trabalhadores, não cidadãos.
Sem mais, leia abaixo o texto da Monique e pense a respeito. Pense até que ponto é preciso ser contra algo que não interfere em nada na sua vida, mas melhora a de milhares de pessoas:
O direito de existir (eu, como você)
Por Monique Prada*
O senso comum trata a prostituição como a mais antiga das atividades remuneradas.
Embora eu não estivesse lá para testemunhar, meus parcos conhecimentos da História
da humanidade não me dão base sólida para contestar tal informação – de modo que a tomaremos como verdade, de momento. Fato é que a prostituição existe desde há muito
e, por mais estigmatizada, discriminada, isolada que seja a pessoa que a exerce, segue
existindo, sem dar sinais reais de que sua extinção esteja próxima.
Assunto em voga hoje em dia, o projeto de lei que visa regulamentar a atividade vem
encontrando apoio e oposição em vários setores da sociedade organizada. É um projeto
bastante inteligente, conectado à realidade. Um dos pontos mais importantes em seu texto é a legalização das boates, clínicas e casas de prostituição, estipulando inclusive
valores percentuais para determinar o que se pode considerar “exploração” – a qual passa
a ser o crime – e o que seria lucro aceitável a uma empresa destinada à diversão adulta e
à comercialização de serviços sexuais. Seus maiores opositores, além dos tradicionais
grupos religiosos de matizes variados, devem estar justamente nos donos dos bordéis e
afins. Situação análoga a de qualquer tentativa de regulação do trabalho em qualquer
época em nosso país, vide o ocorrido na década de 1940.
Incrivelmente, algumas pessoas reagem como se o projeto “criasse uma nova profissão”,
e não simplesmente regulamentasse o que já temos por aí, funcionando dia e noite à
revelia da lei – o que pode, em muitos casos, dar margem inclusive a outras ilegalidades e a uma situação de vulnerabilidade real e segregação ao profissional, que não tem a quem
recorrer na hora de fazer valer seus direitos. O projeto praticamente não afeta em nada a
vida das chamadas “acompanhantes de luxo” (luxo, aliás, é um termo até irônico quando
aplicado ao ramo…) que atuam de modo independente através de sites e comunidades na
Internet, ou mesmo em casas mais conceituadas, que não costumam perceber
remuneração direta sobre o valor cobrado pela profissional.
Entretanto, é de grande
importância para proteger as prostitutas em situação de maior vulnerabilidade social. Não
regulamentar não acabará com os prostíbulos baratos e insalubres. A não
regulamentação apenas favorece o trabalho das máfias, o tráfico humano, a escravidão (e
lembremos que trabalho escravo não é acontecimento inerente apenas à prostituição: há
mão-de-obra escrava farta na indústria da construção civil, do vestuário, da mineração… E
a situação do trabalhador doméstico nos pontos mais longínquos do país, como anda?).
Os efeitos positivos da regulamentação talvez não sejam visíveis a curto prazo, não cabe
ilusão a esse respeito. O projeto de lei não é perfeito, tem suas falhas – coisa que não
ficou clara para mim, por exemplo, é como se daria a cobrança pelo serviço em caso de não pagamento pelo cliente: haveria um contrato escrito entre as partes? E no que
consistiria o trabalho “em cooperativa” proposto? O texto precisa ser melhor estudado,
aperfeiçoado, ajustado à diversidade de situações regionais. Mas é um puta avanço – com
o perdão do trocadilho, babaca e quase inevitável.
Lembremos sempre: todos nós, quando “decidimos” trabalhar, o fazemos pela
necessidade de nos sustentarmos, e aos nossos. Não importa em que área trabalhamos,
o fazemos pela grana – e, quem sabe, por alguma satisfação pessoal também. Exploração é regra nas relações que regem nossa sociedade, não exceção, os mais
conscientes sabem muito bem. Somos contra, mas, até o momento, leis, regras e
fiscalização foi a solução que amenizou o problema, para todos.
Feliz é aquele que trabalha no que gosta. Assim é com o profissional do sexo também. A
prostituição é, sim, “um trabalho como outro qualquer”, porém com suas peculiaridades.
Manter a “profissão” à sombra da legalidade, negando direitos, negando regulamentação,
só contribui pra que se trabalhe em um ambiente de violência, exploração,
SEGREGAÇÃO. Além do mais, já passou da hora de sermos vistas – nós, meretrizes –
como cidadãs responsáveis por nossas escolhas e donas de nossas vidas.
Muitos movimentos nos tratam como seres incapazes de escolher nossos
caminhos, vítimas de um trabalho que nos oprime, ignorantes sobre o mundo que
nos cerca. O que verdadeiramente nos oprime é estar à margem, é o trabalho mal
pago, é a invisibilidade forçada, esse vitimismo imposto, aliado a uma romântica
compreensão de que sexo é algo pelo qual não se pode cobrar sem uma vaga
sensação de erro, de pecado, de culpa. Somos nós, meretrizes, também, donas e
senhoras de nossos corpos, mesmo durante nosso período de trabalho. Percebam:
alugar seu tempo não é equivalente a alugar ou vender seu corpo, como pensam
tantos/as. Quem contrata os serviços de uma prostituta não tem direito ao abuso
ou à violência. Há uma diferença sensível, porém importante, entre um conceito e
outro.
Alguns, com boa intenção talvez, mas desconhecendo a realidade, dizem que é uma atividade “indigna” e, portanto, não passível de direito. Dignidade é liberdade. Exercer seu ofício de modo digno e ter seus direitos de trabalhador respeitados, isso é libertar o profissional do sexo. Exigir que um profissional abandone seu trabalho não o liberta de
nada. É, sim, interferir vergonhosa e autoritariamente na vida de pessoas adultas e com
condições de decidir. Eu, como você.
*Monique Prada é porto-alegrense, blogueira, tuiteira e ativista de sofá. Ou de cama, se assim preferirem.
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