Rumo a mais um “Perigoso retrocesso”

30 10 2015

“Tente ver o lado bom das coisas”.

Bom, tem sido difícil, frente a tantos retrocessos e revezes enfrentados por nós, brasileiros, de um ano para cá, dar crédito a essa frase. O rumo que estamos tomando com legisladores como os que temos (em todas as esferas) é incerto, mas certamente perigoso. Mais uma pá de cal em cima de qualquer esperança veio no editorial do jornal Estado de Minas de hoje, dia 30, cujo título é exatamente “Perigoso retrocesso”.

Curto e grosso, o jornal critica o desmonte do Estatuto do Desarmamento e aponta o reflexo disso na nossa vida: os bandidos continuarão armados, o que vai mudar é que VOCÊ, que nunca fez nada, agora pode ser morto por causa de uma briga de trânsito, de uma discussão com um vizinho, por causa de um jogo qualquer, por um troco errado no bar – porque vai ficar mais fácil ter uma arma. Os locais onde se pode entrar armado vão se ampliar e até quem responde a inquéritos policiais e processos judiciais poderá andar armado, vejam bem.

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“Ah, mas estamos reféns dos bandidos, a população precisa se armar!”. Sim. Concordo que estamos reféns e isso me entristece mais e mais a cada manchete que leio. Mas, sério: pessoas como eu ou você saberiam usar uma arma em uma situação de risco? Teriam coragem de atirar para matar? Eu não. Talvez eu até consiga, dependendo da adrenalina, mas o que sempre me ensinaram é que matar é errado. Não resolve termos mais armas, resolve é os bandidos não terem as deles. Como fazer isso? Não sei. Ninguém soube direito até hoje e, ainda que soubessem, tem muita gente interessada em que eles continuem armados – o lobby é forte.

“Vai, defende bandido, quero ver quando acontecer com você!” Eu? “Defender” bandido? Jamais. Até porque, entre “defender” bandido e querer preservar o MEU direito de não tomar um tiro quando um motorista achar ruim a minha bicicleta “atrapalhando” ele, vai um longo caminho. Bandido tem que pagar pelo que fez – e eu não fiz nada, não tenho que ser punida e tampouco ter que carregar uma arma e ser personagem da barbárie que isso promete ser. As estatísticas e pesquisas estão por aí, uma busca na internet mostra. E, para fazer um contraponto, os americanos podem andar armados em alguns estados, mas nem por isso as pessoas morrem menos por lá…

Causa-me arrepios pensar em um futuro onde uma fechada no trânsito será resolvida por quem tiver o revólver com maior calibre. Quando quem disser “não quero, me deixa” na balada poderá tomar um tiro lá fora. Quando o marido que não gostar do jantar poderá dar um tiro na esposa – ok, isso já acontece, mas agora haverá o endosso da lei. Como bem diz o texto do jornal, será o Velho Oeste no Brasil, em pleno 2015. Porque aqui, concordo com o senso comum: mata-se por qualquer coisa.

O texto está disponível aqui para quem é assinante – para quem não é, o reproduzo abaixo (os grifos são meus, em partes que considero boas para uma reflexão):

Perigoso retrocesso

Comissão da Câmara aprova o desmonte do Estatuto do Desarmamento

O que está ruim pode piorar. É o recado que a Câmara dos Deputados mandou para a população na terça-feira. Comissão especial aprovou o desmonte do Estatuto do Desarmamento. Na contramão da tendência mundial, os parlamentares escancararam as porteiras para o acesso e o porte de armas. Beira a irresponsabilidade a mudança proposta, que desfigura uma das mais significativas conquistas da sociedade.

Entre as alterações, merecem destaque a redução da idade para a compra e o uso de artefatos (de 25 para 21 anos), a desburocratização e o barateamento da posse, a ampliação do espaço para circular com revólveres, pistolas e assemelhados. Não só. O texto autoriza pessoas que respondem a inquérito policial ou a processo criminal a dispor de armas como quem não tem contas a acertar com a Justiça.

Discurso demagógico tenta esconder as verdadeiras razões que movem tal retrocesso. A iniciativa poria em condições de igualdade mocinhos e bandidos. Hoje, o cidadão de bem estaria desprotegido em relação aos fora da lei. As assustadoras estatísticas nacionais serviriam de prova da necessidade de mudar as regras impostas pelo estatuto desde 2004. Em bom português: a bancada da bala espera transformar o Brasil no Velho Oeste em que o tiro tinha a palavra final.

A argumentação falaciosa desrespeita a inteligência do eleitor. Segundo dados apresentados no 9º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estatuto do Desarmamento evitou pelo menos 121 mil mortes no país. O Mapa da Violência de 2015 apresentou número aterrador. Apesar da restrição imposta pela norma legal, o número de mortos por disparo de armas de fogo chegou a 42.416 em 2012 — 116 por dia. Pode-se imaginar a tragédia se a proposta ora aprovada estivesse em vigor.

Pesquisas provam que a maior parte dos homicídios ocorrem por motivos fúteis. Entre eles, fechada no trânsito, discussão de casais, desentendimento de colegas, desacordo no pagamento de contas. O aumento das armas em circulação na sociedade tornará pior o que é péssimo. Ninguém precisa de bola de cristal para antever o cenário decorrente da irresponsabilidade de parlamentares que representam a si mesmos em vez de representar a população. Os mortos, que hoje se contam aos milhares, saltarão para dezenas de milhares.

Espera-se bom senso dos deputados. A comissão especial que avalizou o relatório de Laudívio Carvalho, do PMDB mineiro [este senhor também apóia que taxistas andem armados – lembrem-se do que essa categoria tem feito por aí quando forem votar nas próximas eleições. Guardem esse nome], vai apreciar destaques de parlamentares contrários às mudanças. Depois, o texto será submetido ao plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado. Impõe-se que o equívoco seja corrigido no começo do percurso. Para proteger o cidadão, o caminho a ser seguido é o inverso do proposto. Em vez de armar a população, os bandidos é que devem ser desarmados.

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